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A certificação compulsória dos artigos escolares tem como objetivo evitar acidentes que possam colocar em risco a segurança de crianças que utilizam estes produtos. O uso de materiais tóxicos em artigos escolares que podem ser levados à boca; a presença de pontas cortantes ou partes pequenas em geral que podem causar acidentes são alguns pontos verificados, nos 25 itens que passam por esta avaliação. O selo deve ser afixado na embalagem. Se for um tipo de material vendido a granel, como lápis e canetas, a embalagem expositora deve estar próxima ao produto para que o consumidor identifique o selo corretamente. Além de verificar a presença do selo, dois outros cuidados devem ser observados pelo consumidor: a compra no mercado formal e a exigência da Nota Fiscal. Comerciantes cujos produtos estiverem sem o selo do Inmetro poderão ser penalizados com advertências, apreensão do produto e multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, de acordo com o estabelecido na Lei n.° 9.933/99. O consumidor que encontrar irregularidades no mercado formal pode denunciar por meio da Ouvidoria: 0800 285 1818. O Inmetro regulamenta os seguintes Itens: ? Apontador; fonte: Inmetro   |
Com o início do período de compra de materiais escolares, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) faz um importante alerta a pais e responsáveis na hora de escolher os artigos da lista: adquirir produtos certificados que ostentem o selo de identificação da conformidade do Instituto, evidenciando que foram aprovados nos itens de segurança.