Conheça e defenda seus direitos
Ligue-nos: (61) 3322 -1992

Notícias

O Carnaval est chegando e o Procon-SP traz dicas sobre compras de fantasias e abads, alm de orientaes sobre viagens.

Na internet
Ao iniciar a busca, importante verificar se o endereo do site iniciado com “https:”, isso indica uma pgina mais segura. Antes da compra, fique atento a todas as informaes sobre as caractersticas da pea, como cor, tamanho, composio do tecido, alm de acessrios agregados. Lembrando que essencial definir por escrito a forma de entrega do produto. Neste caso preciso saber se a roupa ser entregue ao consumidor ou retirada por ele em local preestabelecido.
importante notar se na pgina inicial a empresa disponibiliza canais de atendimento ao consumidor e se h informaes como endereo fsico e CNPJ.
Salve (ou imprima) a tela encontrada, inclusive com os dados da compra. Ao receber ou retirar a encomenda,verifique se tudo est de acordo com o solicitado. Caso contrrio, o produto deve ser devolvido, especificando-se o problema na nota de entrega.
Loja fsica
Se a escolha para comprar a fantasia for uma loja fsica, tambm vale a pesquisa de preos.
Evite a compra em vendedores ambulantes. Apesar de possuir preos menores, o comrcio informal no emite nota fiscal, o que impossibilita que o consumidor busque seus direitos em caso de algum problema no produto.
Fique atento poltica de troca do estabelecimento, pois o lojista no obrigado a trocar o produto em razo do gosto do consumidor ou tamanho e cor do produto. O fornecedor tambm pode estabelecer regras restringindo trocas aos finais de semana, por exemplo.
Seus direitos
No caso das compras feitas fora de um estabelecimento comercial (telefone e internet, por exemplo) h prazo de sete dias corridos, a contar da contratao ou do recebimento do produto, para arrependimento, independente de motivo. O cancelamento deve ser feito por escrito.
O comerciante obrigado a trocar um produto que apresentar vcio ou no corresponder ao que dizia a propaganda. No caso de bens durveis o consumidor tem o prazo de 90 dias para reclamar. Para bens no-durveis o prazo cai para 30 dias.
De qualquer forma se no momento da venda houve a promessa da possibilidade da troca, esta deve ser cumprida, mas o compromisso deve ser registrado por escrito.

Notas do blog:

– Produto com vcio aquele que possui um defeito que no traz risco sade e segurana do consumidor. Exemplos: um eletroeletrnico que no funciona ou uma roupa com falhas de fabricao.

Produto no durvel aquele cujo uso ou consumo resulta na destruio imediata da sua prpria substncia (alimentos, por exemplo).
– Por produto durvel se entende aquele cujo consumo no causar a imediata destruio da prpria substncia (eletrodomsticos, por exemplo).
Viagens
No caso de pacotes importante verificar o custo e os servios inclusos. Leia atentamente o contrato e as condies de cancelamento. Guardeuma via do contrato datada e assinada e todos os prospectos, anncios e folhetos publicitrios.
Aluguel de casa ou apartamento
Para quem vai alugar uma casa ou apartamento, preciso vistoriar o local, de preferncia com o proprietrio ou representante, e relacionar por escrito as condies gerais do imvel.
Pegue referncias pela internet e informaes com pessoas que j tenham ocupado o local.Informe-se sobre formas de pagamento, retirada de chaves e tenha os contatos do proprietrio ou da empresa de locao.
O Procon-SP no aconselha o pagamento integral da locao e recomenda a exigncia de confirmao de recebimento, alm de guardar recibos e outros documentos que comprovem a transao.
Avio
Para quem for viajar de avio, em caso de atrasos ou cancelamentos, o consumidor deve procurar o responsvel pela aviao civil dentro do aeroporto ou o balco de embarque da companhia. De acordo com as regras daAgncia Nacional de Aviao Civil (ANAC), a partir de uma hora de atraso a empresa tem que garantir acesso internet e telefonemas.
A partir de duas horas, o passageiro pode exigir alimentao. Mais de quatro horas, a companhia tem que disponibilizar acomodao ou hospedagem e transporte. O passageiro, no caso de cancelamento da passagem, tambm tem direito a receber reembolso integral, incluindo a tarifa de embarque. Ou pode remarcar o voo para outra data e horrio. Tambm possvel embarcar no prximo voo, da mesma empresa, se houver lugar disponvel para o mesmo destino.

nibus
Se a opo foi viajar de nibus, a desistncia da viagem deve ser comunicada com at trs horas antes do embarque. O reembolso ser em dinheiro ou crdito, conforme escolha do consumidor. Se o passageiro no comparecer nem fizer declarao de desistncia, perde-se o direito ao reembolso, mas fica mantida a validade do bilhete para remarcao ou transferncia em at um ano, contado a partir da primeira emisso.
A transportadora no pode cobrar por bagagens de at 30 quilos. Em caso de atraso superior a uma hora, a empresa deve providenciar o embarque em outra companhia com servios equivalentes, se o consumidor concordar. Para atrasos de mais de trs horas, a empresa deve arcar com alimentao e hospedagem dos passageiros, quando for o caso.
Bagagem
Tanto para viagens areas ou terrestres, importante identificar a mala por dentro e por fora com o nome da cidade de origem e de destino. Amarrar laos ou lenos ajuda a reconhecer a bagagem.
Guarde o comprovante emitido pela companhia area ou empresa de nibus. Excesso de bagagem pode ser cobrado. preciso ver com antecedncia o limite de peso ou volume determinado pelas empresas. Levar documentos e objetos de valor na bagagem de mo. Em caso de problema, procure a empresa responsvel pelo transporte.

Confira mais orientaes sobre viagens na cartilha “Projeto Boa Viagem”